Dispõe sobre a nomeação de servidores, em virtude de alteração no Plano de Cargos e Salários no âmbito deste Poder Legislativo. Nomear para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar os servidores: I. Aiane Aguiar Araujo; II. Ana Caroline Colman Cruz; III. Bruno Vieira; IV. Celson Nandes Rocha de Castro; V. Douglas Oliveira da Cruz; VI. Edson Junior Veloso Dutra; VII. Fernando Miotti Fonseca; VIII. Francielly Senhor da Silva; IX. Helem Victoria de Almeida Souza; X. Helia Quirino Teixeira de Sousa; XI. Isabela Damasceno Bezerra; XII. Juliana da Silva Mattos; XIII. Roniclei Araújo da Silvá; XIV. Wanusa Mendes Moreira de Oliveira;

Indica que seja feito termo aditivo à Lei Estadual para que os policiais militares da reserva remunerada possam ser contratados pelas prefeituras e câmaras municipais, a título da Guarda Patrimonial.

Autor:Vereador Weliton Marcos R. De Oliveira “Moção de Aplausos, ao Sr. Divaldo Pereira Da Silva”

"Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado de Agente de Gabinete Parlamentar e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E REGULAMENTA O ART. 146 DA LEI FEDERAL N° 14.333/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Enquadra no padrão FG-1, criado pela Lei nº 251 de 24/04/1967, o Dr. Deci Gomes da Silva, Consultor Jurídico da Câmara.

Aprova o Loteamento “Bairro Anchieta” de João Alves da Costa e Manoel Alves da Costa, situado na Zona Urbana de Barra do Garças.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da lei nº 1352, que “dispõe sobre a política municipal do direito da criança e do adolescente”.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando o cumprimento da lei municipal nº. 1110/88, de 28/06/88, que versa sobre a instituição do vale-transporte.