DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer envio expediente ao Coordenador do Plano diretor de Barra do Garças, solicitando informações sobre a situação de préstimos em desuso, ao exemplo, a antiga estação rodoviária e sede do banco Bemat, dentre outros, esclarecendo se tais imóveis estão regulares com a fazenda municipal, quem são seus verdadeiros proprietários.

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Envia Moção de PESAR, aos familiares do jovem ROGÉRIO BASTOS DE SOUZA, em razão de seu falecimento.

Indica envio de expediente ao Prefeito Municipal e Coordenador do Depatamento de Terras solicitando serviços de medição, mapas e memorial descritivo dos lotes da quadra 148, bairro Serrinha.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 832.814,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura

Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 027/2003, que Dispõe sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Barra do Garças/MT.

"Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado OURO FINO n e dá outras providências."