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Decreto nº 3.871 de 19 de Maio de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Estacionamento Rotativo Pago, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (zona azul)Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2017
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anexo I LRF 2021 1 QUADR.pdf
- por rosivan — última modificação 27/05/2021 17h54 Localizado em Transparência Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 2021
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DECRETO Nº 5.340/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h07
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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LEI Nº 3.804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Barra do Garças.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2016
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INDICAÇÃO Nº 143/2015 Valdemir Benedito Barbosa
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h21
Indica envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que recursos na ordem para que sejam utilizados na revitalização do sistema de vídeo-monitoramento de nossa cidade, visto que, a CDL disponibilizará 100 mil reais, o judiciário 30 mil reais e o ministério público 200 mil reais.Localizado em Atividade Legislativa Indicações Indicações 2015
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ATA 035ª Educação, Cultura, Saude e Assistênica Social e Defesa da Mulher06-12-2022.pdf
- por sandra — última modificação 21/12/2022 18h16 Localizado em Atividade Legislativa … Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Ano 2022
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Moção 055/2.005
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por larissa
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última modificação
17/02/2020 12h06
Autor:Vereador Ronaldo De A. Couto “Moção de Aplausos, ao Sr. Nestor do Sax”Localizado em Atividade Legislativa Moções Moções 2005
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PORTARIA Nº 114 DE 17 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/05/2023 16h04
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona.Localizado em Transparência Portarias Portarias 2023
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PORTARIA Nº 160 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
18/08/2023 16h15
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniário do servidor que menciona e dá outras providências.Localizado em Transparência Portarias Portarias 2023
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anexo I LRF 2017 3 QUADR ANUAL 2017
- por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2019 16h41 Localizado em Transparência Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 2017