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Lei Complementar nº 363 de 14 de dezembro de 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 15h27
Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico Municipal - DEM.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2023
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Lei Complementar nº 359 de 26 de outubro de 2023
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por giceli
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última modificação
01/11/2023 15h47
Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2023
- Projeto de lei insere no calendário oficial do município o Encontro de Som Automotivo
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
13/12/2016
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última modificação
13/12/2016 18h57
Acontece de 15 a 20 de julho o Encontro de Som Automotivo, sem local definido. O evento foi adicionado ao calendário oficial de eventos do município através do projeto de lei 045/2016 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) aprovado durante a 160ª sessão da câmara.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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09-03-2020.pdf
- por edina — última modificação 09/03/2020 17h30 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2020 Pauta da Sessão Ordinária do dia 09-03-2020
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Ata 091ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_11-12-23
- por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 18/12/2023 21h09 Localizado em Atividade Legislativa … Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2023
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Projeto de Lei nº 040/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
20/01/2021 16h28
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2020
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07-05-2018.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2018 Pauta da Sessão Ordinária do dia 07-05-2018
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17-06-2019 atualizada.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2019 Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-06-2019
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LEI Nº 3.675 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
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por Arquivo - CMBG
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última modificação
12/12/2019 18h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Técnicos de Enfermagem- Secretaria Municipal de Saúde).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.791 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (ECOPONTO - Secretaria Municipal de Saúde).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2016