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LEI Nº 4.808 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h32
Dispõe sobre a destinação de emendas parlamentares e celebração de termo de fomento com as entidades que menciona.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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Decreto n°4.810 de 23 de fevereiro de 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 15h27
Dispõe sobre o reajuste de valor da tarifa de acesso ao Complexo Turístico das Águas Quentes "Antônio Carlos do Nascimento", e dá outras providênciasLocalizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2022
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Decreto nº 3.686 de 25 de setembro de 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h52
Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2015
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BALANCO FINANCEIRO 2016.pdf
- por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2019 16h47 Localizado em Transparência … Balanço Anual 2016
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Ata da 31ª Sessão Ordinária 20-09-2021.pdf
- por larissa — última modificação 21/10/2021 14h54 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2021 SESSÃO ORDINÁRIA
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Decreto n°4.584 de 04 de março de 2021
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por rosivan
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última modificação
10/03/2021 14h21
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência ao idoso (CMAI)Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2021
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DECRETO Nº 5.244/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
14/09/2023 17h47
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação Decretos Executivo Decretos 2023
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Projeto de Resolução 012 - 1985.pdf
- por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h30 Localizado em Legislação Projetos de Resolução Projeto de Resolução 1985
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Projeto de Resolução 002 - 1992.pdf
- por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h25 Localizado em Legislação Projetos de Resolução Projeto de Resolução 1992
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Ata da 109ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_14-08-23
- por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 24/08/2023 17h07 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2023 SESSÃO ORDINÁRIA