Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal n° 4.093 de 18 de janeiro de 2019. (Será permitida a transferência de vagas ente os moto taxistas, mediante autorização escrita da administração Pública Municipal, o recolhimento de Alvará de autorização anual e de taxa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Altera os prazos de vencimento previstos nos incisos III, VII e VIII do Decreto n°4.280. de 13 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS ANO DE 2023.

Requer envio de expediente ao Plano Diretor e secretária municipal de finanças, solicitando as seguintes informações sobre o prédio da antiga estação Rodoviária: Quem são os proprietários daquele imóvel, se os impostos do mesmo estão sendo pagos com regularidade, se os proprietários já manifestaram sobre a venda, reforma ou construção de um novo prédio. Qualquer outra informação pertinente.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002614-004/2010).

“Concede licença saúde a servidora JOISSE TEODORO DE FREITAS AMORIM, ocupante do cargo de Zelador".