Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Termina no dia 30 deste mês o prazo para que os diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais prestem contas à Justiça Eleitoral, das receitas e despesas realizadas no exercício financeiro de 2016. O Partido que descumprir será penalizado com a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário e ainda poderá ter a contas julgadas como não prestadas.

Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Aprova o Parecer Prévio nº 015/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - referentes as Contas de Governo do Poder Executivo de Barra do Garças, referentes ao Exercício de 2019.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando as seguintes providências no sentido de que seja decretada a realização de uma diligência verificando a situação dos lotes do Distrito Industrial, que foram doados a vários empresários, pelo Executivo, que os mesmos sejam fiscalizados.

EDITAL RETIFICADO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT