Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002135-004/2015 e 003223-005/2016).

Nomear o Sr. CLEODO ELVES DIAS PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Sistema de Transportes.

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 008 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público à instituição que menciona, fica autorizada a permissão do bem público, de forma gratuita, do veículo Nova Strada Endurance CP 1.4, CHASSI 9BD281A2DNYX00, ANO/MODELO 2022, adaptada para Ambulância Tipo A, simples remoção, para a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS,

Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora que menciona e dá outras providências, exonerar a Sra. LUCIANA ALVES DE SOUSA LIMA.

Projeto agora aguarda sanção do prefeito para garantir reconhecimento do direito dos agentes

"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora que menciona e dá outras providências." servidora JOISSE TEODORO DE FREITAS AMORIM