Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 360.200,00 (trezentos e sessenta mil e duzentos reais) junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; dispõe sobre as alterações na legislação tributária, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle dos custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e regulamenta as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG elabora a Proposta Orçamentária - LOA para o ano seguinte, em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário

Abre credito adicional suplementar e dá outras providências.

A diplomação dos candidatos eleitos no para o pleito 2017 – 2020 em Barra do Garças, que estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (5/12), no anfiteatro da prefeitura, não mais acontecerá nesta data.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/1997, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Indica envio expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, À SECRETARIA DE URBANISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que patrocinem estudos junto ao “DNIT’, a fim de se construir uma ciclovia a partir da empresa “FIAT AUTONORTE”, até o portão de entrada do “CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA” (CUA) da Universidade Federal Mato Grosso (UFMT).