Dispõe sobre rerratificação da Lei nº 2.434/02 e dá outras providências.

Dispõe sobre rerratificação da Lei nº 2.434/02 e dá outras providências.

Dispõe a inclusão de metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013.

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3316/2012, LDO 2013.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Projeto de Lei n° 011/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado por unanimidade, durante a 30ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (25/9), o projeto de lei 53/2017 de autoria da Mesa da Câmara que “Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”.

Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (27/6) o projeto de lei 025 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) que torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.

Foi aprovado por unanimidade durante a 135ª sessão ordinária da câmara, realizada na noite de segunda-feira (16/5) o projeto de lei 019/2016 de autoria do vereador Pebinha (PDT) que dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Os desafios enfrentados na implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LCF 123/06) nos municípios será tema de uma das palestras da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que acontecerá nos dias 10 e 11 de julho. O evento é uma realização conjunta da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT e contará com a presença de prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades.