"Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona." Art. 19 Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº163, de 28 de agosto de 2014.

“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº049 DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Altera o art. 12, § 19, inciso IV da Lei Complementar NS 328 de 09 de junho de 2022."

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006.

Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de Dezembro de 2005. (Técnico do SUS).

Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER BARRA, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006. (Auditores Tributários).

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Agentes de Proteção da Aviação Civil / Operador de Raio X; Supervisor AVSEC).