Retifica o Art. nº da Lei Complementar nº 013/93 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.

Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº 013/94 e 017/94, dispõe sobre desmembramento, fusão, criação e extinção de Secretarias Municipais, cargos e funções e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 04 de 25 de maio de 1992 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.