Dispõe sobre revogação do inciso IV, do art. 87 da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar N°. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°003, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários dos Procuradores Jurídicos do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar na 181/2016, de 29 de março de 2016 e dá outras providências." (Procuradoria Geral do Município)

Altera a Lei Complementar n°084/2005, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n°195/2016, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.