- Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas
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por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/03/2016
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última modificação
08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 do Vereador João Rodrigues de Souza e Valdemir Benedito Barbosa
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
- Projeto de lei complementar institui Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
13/12/2016
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última modificação
13/12/2016 18h50
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 06/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. O projeto tramitou na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da Câmara de Barra do Garças.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 1990
- por arquivo2 — publicado 13/05/2016 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 1991
- por arquivo2 — publicado 13/05/2016 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 1992
- por arquivo2 — publicado 13/05/2016 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 1993
- por arquivo2 — publicado 13/05/2016 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
- por arquivo2 — publicado 13/05/2016 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
- por arquivo2 — publicado 13/05/2016 Localizado em Legislação … Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar Executivo