Fixa Normas de Zoneamento e Uso do Solo no Perímetro Urbano do Município de Barra do Garça, Estado de Mato Grosso.

Fixa Normas Gerais que regulamentam as edificações no Município de Barra do Garças e de outras previdências.

REFERENDO AO PODER EXECUTIVO NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.445 DE 21 DE JUNHO DE 2022.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI N2 4.492 DE 05 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O REPASSE DO VALOR QUE MENCIONA E ALTERA O TEXTO DA LEI 4.660 DE 30 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/ 2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.