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Projeto de Lei n°001/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h32
Dispõe sobre índice de Suplementação ao orçamento e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°001/1988 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h34
Dá nova redação a lista de serviços sujeitos ao pagamento do ISSQN.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1988
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Projeto de Lei n°001/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h34
Dispõe sobre proibição de aprovação de loteamento nos locais que menciona.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1986 a 1987
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Projeto de Lei n°001/1985 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h35
Concede abono de emergência sobre os vencimento e salários vigentes.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1985 a 1986
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Projeto de Lei n°001/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h36
Prevê doação ao Estado de Mato Grosso do imóvel urbano que especifica.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1984
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Projeto de Lei n°001/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h37
Autoriza pagamento de indenização dos lotes urbanos que especifica.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1983
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Projeto de Lei n°001/1982 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h39
Autoriza o Executivo Municipal a permutar os imóveis que especificam.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1982
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Projeto de Lei n°001/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h14
Autoriza a contratação temporária de pessoas para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1995
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Projeto de Lei n°001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h17
Autoriza a outorga de permissão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°001/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h22
Dispõe sobre criação de Secretária Municipal de Fomento à Produção Rural e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993