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Projeto de Lei n°005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h17
Dispõe sobre elaboração de convênio de imóveis com as pessoas que menciona e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°005/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aposentadoria por invalidez ao Servidor Sr. Brasiliano Ferreira dos Santos e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1991
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Projeto de Lei n°005A/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h35
Regulariza implantar a telefonia no Aeroporto Júlio José de Campos.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1986 a 1987
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Projeto de Lei n°006/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h32
Dispõe sobre a criação da Secretária de Fomento, órgão de direção superior e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°006/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h35
Dispõe sobre ratificação de Convênio e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1986 a 1987
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Projeto de Lei n°006/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h36
Doa a empresa de telecomunicação do Estado de Mato Grosso – TELEMAT, o imóvel que especifica.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1984
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Projeto de Lei n°006/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h13
Dispõe sobre isenção de contribuição de melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário executado pelas obras do Programa de Ação Social em Saneamento – PROSEGE.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1996
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Projeto de Lei n°006/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h15
Dispõe sobre alienação do bem imóvel 1 (um) lote de terras situado na zona urbana, loteamento BR-070.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1995
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Projeto de Lei n°006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h17
Dispõe sobre alienação dos bens que menciona, junto as entidades de Administração indireta do Estado de Mato Grosso.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°006/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h23
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Urbanização e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1993