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Projeto de Lei n°006/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h28
Dispõe sobre doação de imóvel ao Município de Aragarças-GO.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1992
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Projeto de Lei n°006/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h29
Dispõe sobre reajuste salarial na ordem de 80% a categoria de servidores.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1991
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Projeto de Lei n°006/1990 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h31
Dispõe sobre ratificação do contrato de locação entre a prefeitura e o Sr. Muhamad Hasan Ghani Leimun e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1990
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Projeto de Lei n°006A/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h32
Dispõe sobre criação de Secretárias.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1989
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Projeto de Lei n°006A/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h37
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros e multa moratória nos tributos municipais, pelo prazo que especifica.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1983
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Projeto de Lei n°007/1986 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h35
Concede abono de Natal e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1986 a 1987
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Projeto de Lei n°007/1985 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h36
Retifica Termo Aditivo de Contra e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1985 a 1986
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Projeto de Lei n°007/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h36
Doa ao Estado de Mato Grosso o imóvel que especifica.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1984
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Projeto de Lei n°007/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h13
Autoriza repasse de numerário ao 2°Batalhão de Policia Militar, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1996
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Projeto de Lei n°007/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h15
Dispõe sobre alienação do bem imóvel que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1995