Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona Vania Pereira Silva Corte e Michele da Silva Alves para ter exercício na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Altera a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças

Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

Concede desconto a estudantes na compra de passagens de transporte coletivo urbano.

Autoriza a Prefeitura Municipal a legalizar posses e dás outras providências.

Declaro de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Distrito de Vale dos Sonhos.

Dispõe sobre o horário de funcionamento externo dos Bancos Comercias, particulares ou Oficiais, caixa econômicas federal e Estadual, sociedades de crédito financiamentos e investimentos.

Declara de utilidade pública municipal a “Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste.