Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Conselho de Comunidade de Barra do Garças.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias.

Dispõe sobre regularização da denominação da via pública Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cidade Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.

Altera a Lei nº 3.522 (COMPESCA) de 20 de março de 2014 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 (Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças).

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona Delegacia Regional de Barra do Garças – Polícia Judiciária Civil.

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Barra do Garças – MT, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica.

Dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, vinculado à página do portal da transparência do órgão executor e dá outras providências.

Institui o dia 15 de junho como o dia municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.