Projeto de Lei nº 004/2018 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva

por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias.

PDF document icon Projeto de Lei 004 - 2.018.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1451373 bytes)