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Projeto de Lei n°074-A/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h20
Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei do Plano Plurianual e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei n°031/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h18
Retifica Lei Municipal n°1.257 de 10 de outubro de 1.989 e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1994
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Projeto de Lei nº 035/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h53
Dá nova redação ao inciso I do § 3º, do Art. 2º da Lei 2.484, de 16/06/2003.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2003
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Projeto de Lei nº 021/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h52
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Municipal nº 2.199, de 26 de novembro de 1.999.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2003
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Projeto de Lei nº 006/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a alteração do art. 78 inc. XXXVIII da Lei Orgânica de Barra do Garças.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 023/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h29
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores da educação básica da rede municipal.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2011
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Projeto de Lei nº 011/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2013, e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2012
- Projetos de Lei Executivo 2024
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por marcos wellington
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publicado
10/05/2024
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última modificação
11/02/2025 16h52
Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo do ano de 2024 protocolados na Câmara Municipal de Barra do Garças e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).Localizado em Legislação Projetos de Lei Projetos de Lei Executivo
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LEI Nº 4.427 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 053/2022, de autoria do Poder Executivo MunicipalLocalizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022
- Lei garante de utilidade pública o Conselho da Comunidade
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
04/05/2016
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última modificação
04/05/2016 16h49
Foi sancionado pelo prefeito Roberto Farias (PMDB) o projeto de lei 04/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Barra do Garças.Localizado em Sobre a Câmara Notícias