Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2019 e similaridades, e do Lei Plurianual 2018 e 2021. (LDO e PPA).

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/2017 – PPA e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 1 º, II da Lei nº 4.172, de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Acrescenta ao Inciso II, do Art 8° o Cargo de Consultor Técnico Jurídico da Mesa Diretora.

Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. Comodato da "DIOCESE DE BARRA DO GARÇAS",

Assegura a prioridade de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas, e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE.

Dá denominação a rua nº 01 do Bairro Hardim Moema localizado nesta cidade passando a denominar-se Rua Geraldo Ferreira.

Autoriza a construção de Sanitários Públicos

Da denominação a via pública Rua A esquina com a Rua Mato Grosso e Goiás no Bairro Vila União passando a denominar-se Rua Raimunda Soares de Brito.