Concede descontos na ordem de 50%, no ingresso ao Parque das águas Quentes aos servidores associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região – SINTESBRE. (TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO)

Dá denominação a logradouro público “ Praça de Esportes e Lazer Solira Neres de Souza Martins”.

Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (Construção conforme projetos disponibilizados pelo Município e 2 quiosques, sendo 1 para produtos alimentícios e outro para locação de boias e comercialização de vestuários. Acessórios e souvenirs) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona - Informação Sigilosa - Conforme Lei nº 12.527/2011.

Prevê a doação à Associação dos moradores da Vila São Sebastião do imóvel que especifica.

Autoriza o executivo municipal a isentar do pagamento de taxa de asfalto, os moradores considerados pobres.

Revoga a Lei nº 670 de 12 de dezembro de 1983.

Prevê doação de imóvel a Loja Maçônica Acácia de Araquaia

Autoriza o prefeito municipal a construir Escola Municipal de 1º grau na localidade denominada “Pitombaa”.