Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 2.724/04 PPA 2006-2009.

Dispõe sobre a abertura de credito especial para construção de unidades habitacionais.

Dispõe sobre a criação e denominação da escola criada “Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no bairro “Santo Antônio” passando a denominar-se “Professora Elizabeth Sanches Lacerda”.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico para preencher função especifica na área de saúde visando compor o quadro do Hospital Municipal.

Retifica o artigo 1° da Lei n°3.209 de 06 de Junho de 2011.

Cria a feira livre de Hortifrutigranjeiros e artesanatos do bairro Sena Marques.

Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.

"OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências".

Autoriza o município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação técnica com o serviço nacional de aprendizagem comercial – SENAC-AR/MT, para os fins que menciona.