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Projeto de Lei nº 033/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h58
Institui o Museu Municipal, sua organização, seu acervo e dá outras providencias.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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Projeto de Lei nº 033/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h53
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2003
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Projeto de Lei nº 033/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h48
Dispõe sobre distribuição de prêmios no evento em homenagem ao dia das mães.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2004
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Projeto de Lei nº 033/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre a aquisição dos imóveis situados no loteamento Jardim Maria Lúcia locados sob os números 10, 11 e 12.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 033/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h44
Dispõe sobre a doação de imóveis ao órgão FUNASA – FUNCAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE”.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2006
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Projeto de Lei nº 033/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h41
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2724/05 PPA 2006-2009.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 033/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Autoriza o pagamento de despesas para o evento “MICAREBARRA 2010” a ser realizado nos dias 23 e 24 de Julho.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 033/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h30
Dispõe sobre a autorização do pagamento de despesas com a festa de Nossa Senhora da Guia .
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2011
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Projeto de Lei nº 33/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h13
"Autoriza à doação de área a entidade UNIÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS DO CENTRO OESTE LTDA.”
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do Vereador MARIA JOSE DE CARVALHO
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016