Dispõe sobre autorização de doação do lote 14 da Quadra 05 do loteamento BR-070 para a empresa “IARA ALVES DE SOUSA-ME”.

Ratifica a denominação da via pública, fica denominada RUA ODÍLIA RÊGO FLORES.

"Institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas emvirtude de sua orientação sexual"

Altera a lei n.° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.

Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS TÁXI E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a Trevo rodoviário denominar-se á Francisco Luiz Esteves o trevo rodoviário localizado no Km 06 no cruzamento das rodovias BR-070.

Dá denominação a praça localizada defronte ao Aeroporto Internacional Governador Júlio Campos passando a denominar-se Praça Brigadeiro Fred Dália Hofman.

Declara de utilidade pública municipal a Loja Simbólica Portal do Aquarius nº 14 e dá outras providências.