Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretária Municipal de Assistência Social)

Dispõe sobre a alteração da Lei n°2.817/2007, de 07 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público à instituição que menciona, fica autorizada a permissão do bem público, de forma gratuita, do veículo Nova Strada Endurance CP 1.4, CHASSI 9BD281A2DNYX00, ANO/MODELO 2022, adaptada para Ambulância Tipo A, simples remoção, para a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS,

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL.

Institui o Fundo de reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI.

Autoriza o prefeito municipal a titular área que menciona.

Dispõe sobre a denominação de via pública da Rua do Contorno localizada no Jardim Domingos Mariano passando a denominar-se Rua José Manoel Rodrigues Zé Goiano.

Dispõe sobre o transporte de senhoras gestantes nos ônibus urbanos.

Revoga em todos os seus termos a Lei nº 1279 de 01 de dezembro de 1989.

Dispõe sobre disciplina na implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e os de Concessões à particulares e dá outras providências.