DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

Dispõe sobre transferência de data de ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, o dia que menciona

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

Dispõe sobre cessão do servido municipal José Nilton Rosa Alves ao Ministério Público Federal, na Procuradora Geral da Justiça.

Altera o Decreto 4.390, de 17 de julho de 2020 e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços Previstos no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dispõe sobre o incentivo a titulação acadêmica para o jurídico da Câmara Municipal nos termos da Lei Complementar 181 de 29 de março de 2016 com o artigo 37 da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre exame pré-admissional para fins de posse em cargo público da Câmara Municipal de Barra do Garças decorrentes da elaboração dos exames por conta do candidato