Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Parturientes e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO ARTIGO 18 DA LEI 4.004/2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E DÁ OUTRAS

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.433, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa WEULER MARCOS RIBEIRO)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre proibição de comprovante de troco ao pagamento de passagem de ônibus urbano.

Declara de Utilidade Pública Municipal a União dos Garimpeiros do Vale do Araguaia.

Dispõe sobre a proibição de venda de produto conhecido como “Cola de Sapateiro”.

Dispõe sobre a criação de programa de prevenção das doenças orais e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a construir uma quadra poliesportiva na reserva indígena são marcos.