Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).

Dá denominação ao prédio da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de sistema de Hortas.

Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Empregadas Domésticas de Barra do Garças.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona (Associação Barragarcense de Educação e Cultura-ABEC).

Dispõe sobre a determinado para contratação por tempo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação Benedita da Providência, Mantenedora do Lar da Providência.

Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.508, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa I NERIS SANTANA-ME).