Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).

"dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da união."

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Administração).

Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança de taxas e contribuições e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade ao Sr. Salustiano Silva Carvalho.

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Sebastião Bosco Borges.

Dispõe sobre transferência de valores ao Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1°Companha Independente do Corpo de Bombeiros Militar.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ALGODOEIRA DIBRA COTTON LTDA).

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BARRA DO GARÇAS". "