Prorroga o prazo descrito no art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.

Dispõe sobre a autorização a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra do Garças a realização de procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA- Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garça.

Modifica parcialmente o Artigo 26 e § único da Lei Municipal nº 1.048 de 06/10/1987.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.077 de março de 1988.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.2027/97 sancionada em 17 de dezembro de 1997.

Altera a Lei Municipal n° 1.253 de 10 de outubro de 1989 e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal no 3.765 de 31 de outubro de 2016."

“Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 011 de 01/02/94 e dá outras providências”. (Fapem).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 145/97 que institui o Código Tributário Municipal de Barra do Garças e da outras providências”. (bombeiros).

Dá nova redação ao Art. 1º, inciso II, da nova Lei Complementar nº 103 de 27 de abril de 2.007.(Inspetor Sanitário).