Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de pesca e Agricultura de Barra do Garças e dá outras providências.

Da nova denominação a Avenida Sul existente no bairro Jardim Amazônia I e II passando a denominar-se Avenida Dona Nita.

Dá denominação a logradouro do posto de saúde a ser construído no bairro Jardim Pitaluga passando a denominar-se Posto de Saúde da Família “José Manoel da Silva.

Altera a Lei municipal nº 1.349 nos termos que menciona.

Declara de utilidade pública municipal o “INSTITUTO ECOLÓGICO PORTAL DO RONCADOR”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras de frente aos estabelecimentos (clubes, comércios, empresas e lojas de qualquer natureza) e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação e implantação de conselho Municipal de meio Ambiente – COMAM e dá providências.

Dá denominação à unidade de saúde do bairro Piracema passa a denominar-se PSF Deputado Dr. Sebastião Alves Junior.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade em favor da Associação Grêmio Recreativo e Esportivo/ 1ª Cia de Bombeiros Militar de Barra do Garças.