Estabelece o subsidio do Prefeito e do Vice Prefeito para o exercício de 2013 a 2016.

Autoriza a doação do imóvel que menciona a BONIFACIO DE LIMA E SILVA LTDA – ME.

Declara de utilidade pública municipal a Associação rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher-rede de frente.

Estabelece como perímetro urbano do município área compreendida entre o topo da Serra Azul onde estão instalados os equipamentos de retransmissão de sinais de TV e Rádio e o monumento Cristo Redentor.

Torna obrigatório a disponibilidade do código de Defesa dos Direitos do Consumidor para consulta pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município para construção de tanques para atividades piscicultura, desenvolvida por pequenos e médios produtores, associações rurais, cooperativas e Organizações não Governamentais –ONGS que atuam nesse ramo.

Autoriza o poder Executivo Municipal a estabelecer parceria junto a Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e Universidade Unidas do Vale do Araguaia – UNIVAR.

Estabelece o subsidio dos Vereadores para o exercício de 2013 a 2016.

Autoriza a doação do imóvel que menciona a A. PANUCCI E FILHOS LTDA – ME.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA.