Revoga a Resolução nº 016 de 19 de junho de 2018, e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da Lei nº 3.381de 09 de maio de 2013 e Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, bem como os direitos e deveres dos Usuários e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 032 de 11 de dezembro de 2018 que 'Regulamenta a lei Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença de vereador e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.

Cria a Ação de Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT em cooperação com Entidade de Reciclagem que assim desejar e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT e dá outras providências.

Regulamenta os novos formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, conforme adequações ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e dá outras providências.

Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, mediante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE BARRA DO GARÇAS ULTIMA ALTERAÇÃO - RESOLUÇÃO 002-2025

Concede Licença a Vereador. (Celson José de Silva Sousa).