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LEI Nº 3.846 DE 12 DE MAIO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (C.M.E.I Profª Elza da Silva Rodrigues, Secretaria Municipal de Educação).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 4.469 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 5,6,7,12,13 e 14, com área de 16.200m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.678 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h25
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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AVISO DE LICITAÇÃO
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
25/07/2023 17h25
Localizado em
Transparência
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2023
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PP- SRP 011-2023 - Aquisição de Agua e Gás
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Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 21h57
Dispõe sobre recebimento em Comodato da Escola Centro Técnico Juvenil e Jarudore e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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22-06-2020.pdf
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por edina
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última modificação
22/06/2020 17h55
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2020
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 22-06-2020
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PROJETO DE LEI N.017/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por sandra
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última modificação
20/09/2022 17h06
''Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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LEI Nº 4.733 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/09/2023 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h54
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus, e dá outras providências".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Lei Complementar nº 106 de 21 de Setembro de 21 de Setembro de 2.007
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h34
“Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de Dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2007