Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Rural).

Indica envio de expediente ao prefeito municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que cria incentivos Ambientais e concede isenção de IPTU para ações que preservem a natureza.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNOAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4478/2022, e em consonância com a Lei 4320/64

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ò necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.