Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica da Lei Complementar nº 162/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a documentação necessária para o ingresso no serviço público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças — BARRA-PREVI, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 4.092 (serviço de transporte) de 06 de junho de 2019 e suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificação de erro material do Decreto Municipal nº 4.258, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre retificações de dispositivos do Decreto nº 4.136, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Dispõe sobre a nomeação de membros Titulares e Suplentes do CMTb - Conselho Municipal do Trabalho.