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Ata 093ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_21-12-23
- por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 29/01/2024 16h31 Localizado em Atividade Legislativa … Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2023
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Projeto de Lei nº 050/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RAYE AGUIAR
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h51
Altera a lei municipal n.° 3528, de 01 de abril de 2014.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projetos de Lei Legislativo 2017
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Lei Complementar nº 262 de 22 de outubro de 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h27
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2019
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Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/07/2022 12h26
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.• Secretaria Municipal de Saúde.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2022
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AVISO DE LICITAÇÃO PP - SRP Nº 004/2022
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por elizanaves
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última modificação
31/03/2022 15h34
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E SEUS ACESSÓRIOS, SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE IMAGEM E ITENS DE SOM;Localizado em Transparência Publicações Publicações 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h48
Altera a Lei Complementar n°195/2016, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
- Audiência Pública da LDO 2017
- por Edina — publicado 04/05/2016 Localizado em Sobre a Câmara Agenda de Eventos
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Constituição Justiça e Redação 30-10-2017.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2017
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25-02-2019.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2019 Pauta da Sessão Ordinária do dia 25-02-2019
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Lei Complementar n° 279 de 23 de junho de 2020
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por larissa
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última modificação
02/07/2020 13h47
Dispõe sobre critérios para parcelamento de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, em decorrência do Decreto Municipal n°4.321/2020, de 16 de abril de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Barra do Garças, em razão da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2020