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LEI Nº 4.707 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/07/2023 18h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 11-02-2019.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h44 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Ano 2019
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Econ. e Finanças 27-11-2017.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h42 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Economia e Finanças Ano 2017
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Constituição Justiça e Redação 04-12-2017.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h34 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2017
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Constituição Justiça e Redação 26-11-2018.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h32 Localizado em Atividade Legislativa … Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ano 2018
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LEI Nº 3.639 DE 30 DE JUNHO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h08
Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (UNIÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS DO CENTRO OESTE).Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2015
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Lei Complementar n° 310 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar Municipal nº 083/2004, de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências Projeto de Lei Complementar nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2021
- Projeto de Lei Executivo 2021
- por larissa — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 14h43 Localizado em Legislação Projetos de Lei Projetos de Lei Executivo
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ATA 085 SESSÃO ORDINARIA DA 19ª LEGISLATURA.pdf
- por sandra — última modificação 21/12/2022 17h45 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2022 SESSÃO ORDINÁRIA
- Projeto de Lei Executivo 2016
- por arquivo — publicado 03/03/2016 Localizado em Legislação Projetos de Lei Projetos de Lei Executivo