O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 001/2023, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para atender as dotações orçamentarias do Município de Barra do Garças;

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, Quadra SER 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

"Acrescenta-se o cai^o que menciona a Lei Municipal n." 4365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano dc cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças." Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria de: A Mesa da Câmara Municipal.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Casa de Davi).