Decretos 2024
DECRETO Nº 5.358/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a fase preparatória das contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 2021, instituindo regras para a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo e do Edital no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.359/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.360/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.361/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.362/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização na forma eletrônica no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra do Garças/ MT e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.363/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
DECRETO Nº 5.364/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, e das ações para o gerenciamento de riscos das contratações regidas pela Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Barra do Garças/MT.
DECRETO Nº 5.365/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a situação de emergência nas áreas do Município de Barra do Garças-MT, afetadas pela falta de chuva, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.366/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.347, de 14/12/2023 que dispõe sobre a cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
DECRETO Nº 5.367/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento dos ISSQN' s fixo, estimado, da base de cálculo do ISSQN da construção civil, do IPTU e de todas as Taxas, para o exercício de 2024 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.368/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2024 e dá outras providencias.
DECRETO Nº 5.369/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.370/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI, e dá outras providências
DECRETO Nº 5.371/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.372/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, elaborado pelo Sistema de Controle Interno para o exercício financeiro de 2024.
DECRETO Nº 5.373/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.374/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o processo de fiscalização dos contratos administrativos disciplinados pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações-NLL, institui o Plano Básico de Fiscalização e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.375/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a composição da diretoria do Fundo Municipal de Turismo.
DECRETO Nº 5.376/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.377/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Estabelece critérios para apuração da produtividade da carreira de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.
DECRETO Nº 5.378/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 5.379/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.
DECRETO Nº 5.380/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
DECRETO Nº 5.381/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.382/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 5.383/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a fase preparatória das contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 2021, instituindo regras para a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo e do Edital no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.385/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a os procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregão, regida pela Lei Federal 14.133, de 2021, e sua operacionalização no sistema eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra do Garças - MT.
DECRETO Nº 5.386/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação.
DECRETO Nº 5.387/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre designação de membro do Conselho Municipal de Educação.
DECRETO Nº 5.388/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado das QD. 52, 84, 86, 87, 95, 97, 189, 190, 191, 196, 231, 232, 234, 235, 301, 302,303, 311, 312, 407, 408, 416, 417, 420, 461, 477, 478, 488, 495,502, 517, 522, 525, 526, 527, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 540 - Jardim Nova Barra e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.389/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo COMTUR.
DECRETO Nº 5.390/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre composição da diretoria do Conselho Municipal de Turismo.
DECRETO Nº 5.391/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
DECRETO Nº 5.392/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Gestor do Programa Produzir, Conservar e Incluir - PCI.
DECRETO Nº 5.394/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre os valores para o pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos no Município de Barra do Garças.
DECRETO Nº 5.397/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-MT.
DECRETO Nº 5.398/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação.
DECRETO Nº 5.399/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a dilação de prazo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.400/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre aprovação do loteamento de acesso controlado denominado Condomínio Riviera do Garças e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.404/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
DECRETO Nº 5.414/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão para definição de critérios objetivos de avaliação do ITBI no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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