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Decretos 2024
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por marcos wellington
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publicado
20/05/2024
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última modificação
11/02/2025 16h41
Decretos do Poder Executivo do ano de 2024 publicados e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2025
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por marcos wellington
—
publicado
11/02/2025
Decretos do Poder Executivo do ano de 2025 publicados e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Indicações 2024
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por marcos wellington
—
publicado
17/05/2024
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última modificação
03/06/2025 18h41
Indicações do ano de 2024 protocoladas na Câmara Municipal de Barra do Garças e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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por marcos wellington
—
publicado
03/06/2025
—
última modificação
03/06/2025 18h44
Indicações do ano de 2025 protocoladas na Câmara Municipal de Barra do Garças e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Indicações
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Leis Complementares 2024
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por marcos wellington
—
publicado
20/05/2024
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última modificação
11/02/2025 16h36
Leis Complementares do ano de 2024 publicadas e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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por marcos wellington
—
publicado
11/02/2025
Leis Complementares do ano de 2025 publicadas e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias - 2024
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por marcos wellington
—
publicado
20/05/2024
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última modificação
11/02/2025 16h30
Leis ordinárias do ano de 2024 publicadas e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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por marcos wellington
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publicado
11/02/2025
Leis ordinárias do ano de 2025 publicadas e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Moções 2024
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por marcos wellington
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publicado
17/05/2024
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última modificação
06/06/2025 08h14
Moções do ano de 2024 protocoladas na Câmara Municipal de Barra do Garças e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Moções
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Moções 2025
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por marcos wellington
—
publicado
06/06/2025
Moções do ano de 2025 protocoladas na Câmara Municipal de Barra do Garças e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Moções
