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Decretos 2024
por marcos wellington — publicado 20/05/2024 — última modificação 11/02/2025 16h41
Decretos do Poder Executivo do ano de 2024 publicados e registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo
Leis Ordinárias - 2024
por marcos wellington — publicado 20/05/2024 — última modificação 11/02/2025 16h30
Leis ordinárias do ano de 2024 publicadas e registradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Window SAPL - Leis Ordinárias - 2024
por marcos wellington — publicado 20/05/2024 — última modificação 11/02/2025 16h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Window 2025 - ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
SESSÃO ORDINÁRIA
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
Window 2025 - ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
Window ECMAScript program 2025 - ATAS DAS SESSÕES SOLENES
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
SESSÃO SOLENE
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
Window Octet Stream 2025 - ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA
por marcos wellington — publicado 07/01/2025 — última modificação 04/02/2026 19h00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Preparatórias ou de Posse / Ano 2026
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