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Decreto nº 3.589 de 05 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre composição da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI
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Decreto nº 3.590 de 11 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Táxi Ponto nº 09, para Alveri Marques de Barros).
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Decreto nº 3.591 de 16 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli, para representar o Prefeito em audiência).
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Decreto nº 3.592 de 16 de setembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Rurais.
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Decreto nº 3.595 de 09 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (João Vieira Neto, para representar o Prefeito em audiência-poluição sonora).
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Decreto nº 3.597 de 10 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências.
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Decreto nº 3.598 de 10 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.
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Decreto nº 3.599 de 14 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decreto nº 3.600 de 29 de outubro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Declara Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Garças-MT, as pessoas que menciona. (Carlos Antônio Garcete Ribeiro - Governador Oficiais do Rotary Clube Distrito 4.440 e sua esposa Fátima Aparecida Nunes Flores Ribeiro).
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Decreto nº 3.603 de 03 de novembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade desmembramento, do Loteamento Residencial.
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