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Projeto de Lei nº07/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LOA 2013, constantes na Lei nº 3319/2012.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº08/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº09/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, do plano Plurianual – PPA-2010/2013, constantes na Lei nº 3077/2009.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº10/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h21
Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº12/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº13/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h21
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio a conceder subvenção a Associação Beneditina da providencia, mantenedora do lar da Providência.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº14/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº15/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros e locação de imóvel à Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº16/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a cessão em comodato de bem imóvel a UNIDADE TERAPEUTICA FILADELFIA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
