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Arquivo PDF document Decreto nº 3.028 de 24 de Abril de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.029 de 02 de Maio de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.030 de 02 de Maio de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Dispõe sobre a inclusão na competência da Secretaria Municipal de Educação, os Centros de Educação Municipal Infantil (Creche Municipais), e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.031 de 01 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.032 de 05 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Dispõe sobre declaração de feriado no Município.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.033 de 05 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3034 de 18 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro-táxi a quem menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.035 de 20 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.036 de 20 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.037 de 22 de Junho de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h01
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
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