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Arquivo PDF document Decreto nº 1.533 de 01 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.534 de 07 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.535 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o lote urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.536 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o lote urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.537 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre regime especial de recolhimento do ISSQN e estimativas de atividades do item 59 da lista de serviços.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.538 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Regime de Estimativa do ISSQN e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.539 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre regime da estimativa especial e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.540 - A de 17 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Regulamentam a Lei nº 1.612 de 17 de Junho de 1.993 (HINO)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.541 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre reajuste das tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.541 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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