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Decreto nº 1.407 de 05 de Novembro de 1.991
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12/12/2019 17h27
Dispõe sobre suspensão de contratos de prestação de serviços que menciona.
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Decretos Executivo
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Decretos 1991
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Decreto nº 1.409 de 07 de Novembro de 1.991
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última modificação
12/12/2019 17h27
Dispõe sobre expediente interno nas repartições que menciona e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 1991
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Decreto nº 1.410 de 08 de Novembro de 1.991
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última modificação
12/12/2019 17h27
Dispõe sobre suspensão de pagamentos vinculados e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 1991
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Decreto nº 1.411 de 08 de Novembro de 1.991
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última modificação
12/12/2019 17h27
Dispõe sobre revogação de Decreto que menciona e da outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 1991
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Decreto 1.412 - 1.991.pdf
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12/12/2019 17h27
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1991
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Decreto 1.414 - 1.991.pdf
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12/12/2019 17h27
Localizado em
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Decretos Executivo
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Decreto 1.415 - 1.991.pdf
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12/12/2019 17h27
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Decreto nº 1.416 de 28 de Novembro de 1.991
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12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
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Decreto nº 1.417 de 29 de Novembro de 1.991
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12/12/2019 17h27
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
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Decreto nº 1.418 de 12 de Dezembro de 1.991
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12/12/2019 17h27
Dispõe sobre a liberação da abertura do comércio em geral durante o período noturno e dá outras providências.
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